Compreenda a cláusula de eleição de foro em contratos internacionais de representação comercial

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Aspectos jurídicos das atividades empresariais internacionais: Pontos tributários, jurídicos e operacionais

A importância do controle externo na administração pública

, pós-graduada em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

A Improbidade Administrativa e sua Sistematização (1)

Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

Ligações do Brasil para o exterior não geram isenção de IR e Cide para operadoras de telefonia

pagamentos – como quando as operadoras pagam pelo uso de redes internacionais.

Direitos Humanos: aspectos históricos e doutrinários

internacionais, convenções, declarações e pactos, implica na universalização destes direitos.

Integração de Eficácia da Emenda Constitucional nº 45/2004

Procuradoria Geral de Justiça - Pós-Graduado em Ciências Políticas e Internacionais e Mestrando em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa

Os Princípios Constitucionais da Administração Pública

, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.

Animal de suporte emocional não se equipara a cão-guia para acompanhar passageiro no avião

obrigatória de embarque nas cabines de voos, mantendo regras de segurança

STF reconhece imunidade da ONU/PNUD em ações trabalhistas

União e a ONU sustentavam que ONU/PNUD possui regras escritas, devidamente incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro, que garantem a imunidade

Advogado explica sobre as diferenças entre os vistos de imigrantes e não imigrantes nos Estados Unidos

solicitantes fiquem atentos as regras e não ultrapassem os prazos.

Guia sobre sistema jurídico brasileiro é atualizado

Livro ajuda os investidores internacionais a entenderem a legislação brasileira

Rede social não indenizará por apagar posts com desinformação sobre a Covid-19

Conteúdo violou regras da comunidade.

Direito Internacional e a Consolidação dos Direitos Humanos

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CONSIDERAÇÕES SOBRE O DUMPING SOCIAL: EM BUSCA DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

, tanto na legislação brasileira e acordos internacionais.

Caputo Bastos discute recepção de norma internacional

O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem

Motorista internacional será indenizado por ter de cumprir jornada excessiva

Ele transportava cargas tóxicas em viagens internacionais em sequência.

O Resseguro na nova Lei de Contrato de Seguro

Lei 15.040/2024 cria capítulo sobre resseguro, define silêncio tácito, cláusulas em português e novas regras de intervenção e pagamento direto

Sinais internacionais mostram que o combate à corrupção ainda está na ordem do dia

Por Luciano Inácio de Souza e Luiz Henrique Jesus.